Legislações e Atos | Page 3 | Prefeitura Municipal de Frei Paulo

Legislação	Categoria	Título
600/2022	Leis	Lei N° 600 de 2022 - Acrescenta altera e substitui a lei complementar nº 571 de 01 de abril de 2020 e dá outras providências.
599/2022	Leis	Lei N° 599 de 2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de combate as endemias - ACE do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
596/2022	Leis	Lei N° 596 de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
595/2022	Leis	Lei N° 595 de - 2022 Consolida as leis que dispõem sobre a criação de cargos efetivo e comissionado atribuições e quadro remuneratório na Câmara Municipal de Frei Paulo e dá outras providências.
594/2022	Leis	Lei N° 594 de 2022 - Dispõe sobre a redução da extensão da faixa não edificável contígua à faixa de domínio da rodovia BR 235 no âmbito do território do Município de Frei Paulo.
593/2022	Leis	Lei N° 593 de 2022 - Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos no âmbito do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
592/2022	Leis	Lei N° 592 de 2022 - Altera o art. 44 da Lei nº 441 de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
592/2022	Lei de Estrutura Administrativa	Lei N° 592 de 2022 - Altera o art. 44 da Lei nº 441 de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
591/2022	Leis	Lei N° 591 de 2022 - Denomina logradouro público e dá outras providências.
4/2022	Portarias	Portaria n° 04 de 2022 - Revoga Portarias
3/2022	Decretos	Decreto Nº 03 de 2023 - Exonera chefe de execução de serviços.
2/2022	Decretos	Decreto n° 02 de 2022 - Nomeia membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência de Frei Paulo.
1/2022	Decretos	Decreto Nº 01 de 2022 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2022.
1/2022	Decretos	Decreto n° 01 de 2022 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2022.
1/2022	Portarias	Portaria n° 01 de 2022 - Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Prefeitura, Fundo de Assistência.
586/2021	Leis	Lei N° 586 de 2021 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva Paulistano - ADP e o Estádio de Futebol João Rodrigues Lima.
585/2021	Leis	Lei N° 585 de 2021 - Altera dispositivos da Lei Nº 429/2009.
584/2021	Leis	Lei N° 584 de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá outras providencias.
581/2021	Leis	Lei N° 581de 2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
579/2021	Leis	Lei N° 579 de 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2021.