Início/Legislacoes E Atos/Decretos/Decreto Nº 06 de 2023 - Nomeia membros do Conselho Tutelar Municipal de Saúde do Município de Frei Paulo nos termos da Lei 567 e dá outras providências.
Decreto Nº 06 de 2023 - Nomeia membros do Conselho Tutelar Municipal de Saúde do Município de Frei Paulo nos termos da Lei 567 e dá outras providências.