Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Frei Paulo

Legislação	Categoria	Título
634/2024	Leis	Lei N° 634 de 2024 - Declara a "Festa do Padroeiro" como Patrimônio Cultural de Naturesa Imaterial do Município de Frei Paulo, e dá outras providências.
633/2024	Leis	Lei N° 633 de 2024 - Declara a "Festa do Vaqueiro" como Patrimônio Cultural de Naturesa Imaterial do Município de Frei Paulo, e dá outras providências.
632/2024	Leis	Lei N° 632 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas.
631/2024	Leis	Lei N° 631 de 2024 - Reajusta o piso salarial do magistério público do muncípio de Frei Paulo e dá outras providências.
28/2024	Decretos	Decreto N° 28 de 2024 - Fica decretado feriado no dia 24 de junho - Dia de São João, no âmbito de todo território do muncípio de Frei Paulo/SE
27/2024	Decretos	Decreto N° 27 de 2024 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
23/2024	Decretos	Decreto Nº 23 de 2024 Regulamenta a Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital
22/2024	Decretos	Decreto N° 22 de 2024 - Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão no âmbito da administração direta e indireta de Frei Paulo, conforme previsto na lei federal.
18/2024	Decretos	Decreto Nº 18 de 2024 - Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e adota outras providências
17/2024	Decretos	Decreto Nº 17 de 2024 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração direta e indireta
16/2024	Decretos	Decreto N° 16 de 2024 - Exonera Chefe de Execução de Serviços.
13/2024	Portarias	Portaria N° 13 de 2024 - Nomeia comissão para instauração de processo de responsabilização e aplicação de penalidades conforme o art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021Lei N° 632 de 2024 -
11/2024	Decretos	Decreto N° 11 de 2024 - Regulamenta o contrato verbal com a administração do Município de Frei Paulo/SE, para a realização de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, conforme dispõe o §2º do art. 95 da Lei Federal 14.133/2021.
8/2024	Portarias	Portaria N° 08 de 2024 - Nomeia os seguintes servidores como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
6/2024	Decretos	Decreto n° 06 de 2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Frei Paulo, Estado de Sergipe e dá outras providências.
4/2024	Portarias	Portaria N° 04 de 2024 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
3/2024	Portarias	Portaria N° 03 de 2024 - Institui a Comissão do Concurso Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Destinado a Contratação de Servidores Pela Prefeitura Municipal de Frei Paulo/SE.
2/2024	Decretos	Decreto n° 02 de 2024 - Nomeia coordenadora da Atenção Básica.
2/2024	Decretos	Decreto n° 02 de 2024 - Nomeia membros do Conselho Tutelar.
1/2024	Decretos	Decreto n° 01 de 2024 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2024.

Data da última atualização no site: 02/12/2024 12:45