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Início / Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

1.1 Qual o horário de atendimento da Prefeitura?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site clique aqui.
1.2 Qual o horário de atendimento das Secretarias?
O horário de atendimento das secretárias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém podem haver variações. Você pode consultar o horário de atendimento da secretaria diretamente em clique aqui.
2.1 Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.
2.2 Quem pode solicitar as informações?
Qualquer cidadão interessado. É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui,   ou  onde o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão.  E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) clique aqui, no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.
2.3 Como posso ter acesso à informação?
Descrição dos serviços:
Facilitar o acesso do cidadão ao sistema de ouvidoria; Receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo - Abertura da manifestação; Analise dos envolvidos;
Encaminhamento para o setor competente responder;
Responder ao cidadão demandante;
Documentos Necessários - Nenhum Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - no prazo de até 20 dias, sendo permitida a prorrogação de prazo por 10 dias, mediante justificativa
Forma de atendimento e acesso - Presencial e Eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h T
Telefone: (79) 3447-1221
2.4 A emissão de certidões pode ser realizada pela internet?
Sim, por meio deste link, o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isso, escolha o tipo de certidão desejada e informe a Inscrição Imobiliária do Imóvel ou seu CPF/CNPJ clique aqui.
2.5 O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?
Sim, por meio deste link, o cidadão poderá solicitar a segunda via do seu Carnê de IPTU. Para isso, basta informar a Inscrição Imobiliária do Imóvel clique aqui ou seu CPF/CNPJ e clicar aqui.
2.6 Quais são os serviços relacionados a tributos disponíveis no portal/site da Prefeitura?
Cadastro econômico no Município; Acesso ao sistema para emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado; Através do ícone "Portal do Contribuinte" é possível emitir: IPTU, taxas, alvarás e certidões. Validação de NF-e. Clique aqui para acessar o Portal do Contribuinte.
2.7 Como funciona o atendimento aos municípes?
Descrição dos serviços. Atendimento aos munícipes para solicitações, sugestões e
esclarecimentos de dúvidas das relativas ao município e a prefeitura
Requisitos Exigidos. É necessário o cadastro antecipado para marcação na agenda
Etapas do Processo. Vir pessoalmente na recepção ou ligar para os nossos telefones
cadastrados
Documentos Necessários • RG• Comprovante de Residência
Quem pode acessar? Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta 48 horas
Forma de atendimento e acesso. Presencial e por telefone
Local / Horário de atendimento Local: PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
3.1 Como a Defesa Civil atua no recebimento de denúncias sobre áreas de risco e quais medidas são tomadas para contê-las e saná-las?
Descrição dos serviços. Atendimento aos munícipes para solicitações, sugestões e
esclarecimentos de dúvidas das relativas ao município e a prefeitura
Requisitos Exigidos. É necessário o cadastro antecipado para marcação na agenda
Etapas do Processo. Vir pessoalmente na recepção ou ligar para os nossos telefones
cadastrados
Documentos Necessários • RG• Comprovante de Residência
Quem pode acessar? Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta 48 horas
Forma de atendimento e acesso. Presencial e por telefone
Local / Horário de atendimento Local: PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Descrição dos serviços
Receber denúncia sobre áreas de risco e tomar medidas para conter e sanar o risco
Requisitos Exigidos
Área com risco de desmoronamento ou desabamento;
• Área com risco de deslizamento de terra;
• Risco de queda de árvores;
• Risco de alagamento;
• Fatos já ocorridos,
Etapas do Processo
Coleta informações sobre local afetado, nome e telefone do denunciante;
• Visita ao local afetado;
• Levantar os danos possíveis;
• Pendendo do risco aciona as secretárias de obras, saúde, educação e assistência;
Documentos Necessários - RG
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Imediata.
Forma de atendimento e acesso - Presencial;
Local / Horário de atendimento Local: PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
3.2 Como funcionam os serviços da Previdência?
Descrição dos serviços
Todo serviço relacionado ao INSS tais como:
• Amparo Social, (Loas);
• Benefício por incapacidade com acompanhamento e instrução ao segurado;
• Pensão por Morte;
• Senha do Meu INSS;
• Agendamentos, Requerimentos e entrada em processos;
• Acompanhamento dos processos, e instrução ao segurado;
• Marcação de Perícia;
• Orientações sobre Reabilitação e contestação.
Requisitos Exigidos - Não há requisitos
Etapas do Processo - Apresentação do segurado, documentos pessoais, análise da situação,
encaminhamento pra fazer senha, transformar senha provisória em definitiva e realizar o
serviço desejado.
Documentos Necessários
• CI;
• CPF;
• CTPS;
• Comprovante de endereço;
• Senha do Meu INSS;
• título de eleitor
Quem pode acessar? - Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta - Depende da demanda
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
3.3 Como funcionam os serviços da Junta Militar?
Descrição dos serviços - Orientações sobre o Alistamento
Requisitos Exigidos - O Alistamento militar é obrigatório ao Cidadão do sexo masculino a partir
do ano que completa 18 anos de idade e até 6 meses após o seu aniversário.
O alistamento poderá ser feito após seis meses do aniversário de 18 anos e até completar 45
anos mediante pagamento de multa.
Para alistamento eletrônico é necessário cadastro no GOV.BR em clique aqui
Etapas do Processo
• Comparecer à Junta de Serviço Militar munido dos documentos
• Após o registro ....
Documentos Necessários
• Certidão de nascimento ou casamento
• RG e CPF.
• Comprovante de residência atual.
• Recolher taxa através de guia obtida na Junta de Serviço Militar.
• Recolher multa somente em caso de alistamento fora do
prazo legal através de guia obtida na Junta de Serviço Militar.
Quem pode acessar? Qualquer cidadão do sexo masculino
Prazo máximo para resposta
Forma de atendimento e acesso - Presencial e Eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
3.4 Quais são os principais benefícios e obrigações para um Microempreendedor Individual (MEI) e como esse regime se diferencia de outras formas de empreendimento?
Descrição dos serviços
Orientação sobre a abertura de MEI
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 - 18 anos e/ou ser emancipado);
• Atuar com uma das atividades permitidas pelo MEI
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa
• Não ter empregado ou ter no máximo um
Etapas do Processo
• Agendar atendimento com o agente empreendedor;
• Comparecer na data e hora agendada, levando a documentação exigida;
• O agente fará a abertura do MEI preenchendo o formulário apropriado;
• Os dados são conferidos e é feita a abertura do MEI;
• Caso esteja tudo certo, seu CNPJ MEI é enviado por e-mail em até 48 horas Úteis.
Pronto! Sua empresa está formalizada
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de Endereço da Empresa (pode ser a sua casa, a depender da atividade);
• Título de Eleitor;
• Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física se declarou nos Últimos dois
anos;
Quem pode acessar? Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - De 1 (um) a 2 (dois) dias.
Forma de atendimento e acesso - Presencial e Eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
3.5 Quais são os serviços oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?
Descrição dos serviços
Visitação à unidade de conservação da Mata do Rio Salgado
Requisitos Exigidos - Autorização da secretaria
Etapas do Processo
• Fazer o agendamento prévio através de ofício, site ou por telefone;
• Comparecer na data agendada;
• Emissão da autorização
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
Quem pode acessar? Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 5 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Poda de Árvores
 
Descrição dos serviços
Serviço destinado a poda de árvores quando a copa está muito grande ou em risco de atingir a
rede elétrica, quando os galhos estão em eminencia de cair, no caso de arvores ou supressão
da árvore.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo
• Entrar em contato com a secretaria;
• Informar a situação;
• Visita técnica para avaliação;
• Autorização para pode;
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
Quem pode acessar? - Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta - Até 5 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Entrega de Sementes e Mudas
 
Descrição dos serviços
Distribuição de sementes e mudas frutíferas e nativas para as famílias agricultoras. As
sementes de milho e feijão são distribuídas no mês de abril, já as mudas frutíferas são
distribuídas de acordo com as demandas e estão condicionadas ao recebimento pela prefeitura
por doação de terceiros;
Requisitos Exigidos
• Ser Pequeno Agricultor Familiar ou pequeno Produtor Rural
• Ter cadastrado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
• Ter Declaração de Aptidão ao Pronaf -DAP
Etapas do Processo
• Fazer o cadastro na secretaria;
• A prefeitura compras as sementes;
• Do dia 1 a 19 de abril as sementes são distribuídas
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• DAP;
• Comprovante de residência;
Quem pode acessar? Agricultores cadastrados
Prazo máximo para resposta - Até 2 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Serviço de Ara Maquinários
 
Descrição dos serviços
A prefeitura dispões de máquinas e implementos agrícolas que podem ser requisitados pelos
agricultores e produtores rurais para aração da terra, transporte de madeira, taquara, outros
matérias, mudança, escavação e limpeza de tanque, destocamento, terraplanagem, entre
outros.
Requisitos Exigidos - Ter cadastro na secretaria
Etapas do Processo
• Solicitação do serviço
• Agendamento
• Execução
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• DAP;
• Comprovante de residência;
Quem pode acessar? - Agricultores cadastrados
Prazo máximo para resposta - Até 10 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
3.6 Quais são os serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social?
Cadastro Único
 
Descrição dos serviços
Incluir ou atualizar o cadastro do cidadão no Cadastro Único. O Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, instrumento que permite identificar e dar visibilidade às famílias
em situação de vulnerabilidade social, visando sua inclusão em políticas públicas sociais.
Requisitos Exigidos
Pertencer a uma família de renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário
mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Etapas do Processo
• Cadastramento no setor do CadÚnico
Documentos Necessários
• Documentos para o Responsável Familiar e os membros da família (obrigatório no
mínimo um documento de identificação por membro)
• RG;
• CPF;
• Certidão de nascimento/casamento;
• Carteira de trabalho ou comprovante de renda;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Comprovante de matrícula (Declaração Escolar) de crianças, adolescentes e jovens com
idade de 4 a 21 anos.
Quem pode acessar? Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 45 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
 
Descrição dos serviços
É um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o seu ciclo de vida, e que
busca complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Além disso, o SCFV fortalece as relações familiares e comunitárias e promove a
integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida
coletiva. É realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF)
e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Ofertado em grupos de acordo com faixa etária entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Requisitos Exigidos
Estar devidamente inserido no Cadastro Único para Programas Sociais
Etapas do Processo
• Inscrição no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha resumo – NIS
• Certidão de Nascimento
• Declaração escolar
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Imediato
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)
 
Descrição dos serviços
Serviço destinado a apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a
direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Consiste no trabalho social com
famílias, de serviço continuado, com a finalidade apoiar e fortalecer os vínculos familiares e
comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo das famílias. As
principais ações do PAIF podem ser de intervenção individual e/ou coletivo, são: acolhida,
estudo social, visitas domiciliares, acompanhamento familiar, as oficinas com famílias, as ações
comunitárias, as ações particularizadas e os encaminhamentos necessários.
Requisitos Exigidos
Estar devidamente inserido no Cadastro Único para Programas Sociais
Etapas do Processo
• Estudo Social do Técnico de Referência para acompanhamento da família;
• Inserir a família no Programa PAIF;
• Ações do PAIF: oficinas com famílias, ações particularizadas, ações comunitárias e
encaminhamentos.
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha resumo do Cadastro Único
Quem pode acessar? Famílias inseridas no Cadastro Único
Prazo máximo para resposta - Imediato
Forma de atendimento e acesso – Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS – Sede do município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Programa Criança Feliz (PCF)
 
Descrição dos serviços
Serviço ofertados pelo programa, por meio de visita domiciliar, busca o desenvolvimento
integral de crianças na primeira infância e o fortalecer os vínculos familiares e social, através de
orientações, apoio e atividades realizadas com a família. A fim de levar apoio de qualidade aos
beneficiários inseridos o programa criança feliz também desenvolve um trabalho de articulação
intersetorial priorizando o acolhimento das famílias bem como, qualificar e potencializar os
serviços socioassistenciais. Todo esse trabalho é feito com famílias em alta vulnerabilidade
social.
Requisitos Exigidos
Estar devidamente inserido no Cadastro Único para Programas Sociais
Etapas do Processo
• Cadastramento com o entrevistador social
• Receber o entrevistador semanalmente
• Participar das ações do PCF
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha resumo – NIS
• Cartão de Vacinação ou Caderneta da Gestante
Quem pode acessar?
• Crianças de 0 a 6 anos
• Gestantes
Prazo máximo para resposta - Imediato
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS – Sede do Município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado A Famílias E Indivíduos – PAEFI
 
Descrição dos serviços
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros
em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações
direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco
pessoal e social.
Requisitos Exigidos
Estar em situação de risco social e pessoal
Etapas do Processo
• Estudo Social do Técnico de Referência para acompanhamento da família
• Inserir a família no Programa PAEFI
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - 5 dias Úteis
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CREAS – Sede do Município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
CARTEIRA DO IDOSO E DO DEFICIENTE
Descrição dos serviços
Emitir a carteira do idoso e/ou do deficiente. Garantir gratuidade ou desconto 50% no sistema
de transporte interestadual, tais como: ônibus, trens e barcos conforme o
Estatuto do idoso, Lei 10741/2013.
Requisitos Exigidos
• Estar devidamente inserida no Cadastro Único para Programas Sociais;
• Ser maior de 60 anos;
• Ter renda de até 02 salários mínimos;
Etapas do Processo
Requerimento no CRAS
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha Resumo - NIS
Quem pode acessar? Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - 5 dias Úteis
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CREAS – Sede do Município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Programa Alimento para Todos - Cesta
 
Descrição dos serviços
O Programa Alimentos para Todos consiste em atender até 600 famílias/mês, do município de
Divina Pastora/SE, visando fornecer 01 Cesta Básica mensal, para as famílias em situação de
risco social, econômico e em estado de insegurança alimentar.
Requisitos Exigidos
• Demandas de Acesso para Inscrição
• Situação de Desemprego
• Encontra-se em situação de vulnerabilidade social
• Idosos em situação de abandono, acamados
• Vulnerabilidades decorridas por algum tipo de deficiência, que ocasione incapacidade
para o exercício de atividades produtivas, gerando ausência de renda;
• Carência alimentar
• Por determinação do Poder Judiciário
• Que residam de aluguel, e tenha ônus financeiro, ou em moradia irregular;
• Pessoas acometidas de doenças incapacitantes;
• Usuários dos serviços da política de assistência social: CRAS; CREAS; ou Rede
Socioassistencial
Etapas do Processo
• Inscrição no CaDÚnico
• Requerimento
• Visita Domiciliar
• Relatório Social
• Termo de Recebimento
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água);
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento dos Filhos;
• Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho - CTPS
• Folha resumo - NIS
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade social e/ou nutricional
Prazo máximo para resposta - 5 dias Úteis
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS - Sede do Município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Programa Gerar Vidas - KIT Gestante
 
Descrição dos serviços
O projeto gerar vidas concede o auxílio natalidade as gestantes em situação de vulnerabilidade,
com o acompanhamento, atividades e entrega do kit gestante que é composto por: Macacão
longo para bebê; Kit de roupa com 05 peças (camiseta, casaquinho, calça, luva e sapatinho);
Toalha de banho Infantil; Fralda em tecido (pacote com 5 unidades); Shampoo para bebê;
Lavanda para bebê; Meia; Cobertor; Manta; Banheira plástica; Camiseta Regata; Kit escova e
pente; Sabonete líquido; Pijama infantil, 01 pc de fralda descartável e Conjunto de bolsa.
Requisitos Exigidos
Estar devidamente inserido no Cadastro Único para Programas Sociais
Etapas do Processo
• Inscrição no CaDÚnico;
• Requerimento;
• Visita Domiciliar;
• Relatório Social;
• Termo de Recebimento.
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Caderneta da Gestante
• Folha resumo - NIS
Quem pode acessar? - Gestantes em situação de vulnerabilidade social
Prazo máximo para resposta - Imediato
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS - Sede do Município - Frei Paulo/SE - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Auxilio Funeral
 
Descrição dos serviços
O Benefício Eventual, na forma de auxilio funeral, constitui-se em uma prestação funerária, não
contributiva da Assistência Social, em pecÚnia, por uma Única parcela, ou em bens de
consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.
Requisitos Exigidos
Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social
Etapas do Processo
• Requerimento;
• Visita Domiciliar;
• Relatório Social;
• Termo de Recebimento.
Documentos Necessários
• Documentos do Responsável Familiar ou Requerente:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Certidão de Óbito
Quem pode acessar?
Famílias em situação de vulnerabilidade social
Prazo máximo para resposta - Imediato
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS - Sede do Município - Frei Paulo/SE
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Auxilio Viagem
 
Descrição dos serviços
O Benefício Eventual, na forma de auxilio-viagem para tratamento de saúde fora do Estado de
Sergipe, constitui-se em uma prestação temporária não contributiva da Assistência Social, em
pecúnia ou em passagem, de forma a garantir ao cidadão e as famílias condições de custear as
despesas com alimentação e deslocamento.
Requisitos Exigidos
Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social
Etapas do Processo
• Inscrição no CaDÚnico
• Requerimento
• Visita Domiciliar
• Relatório Social da Assistência Social
• Relatório Social da Secretaria de SAÚde
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha resumo – NIS
• Relatório médico atestando a data da consulta, exame ou procedimento.
Quem pode acessar? Munícipe com vulnerabilidade social, para tratamento de saúde fora do
Estado
Prazo máximo para resposta 5 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS - Sede do Município - Frei Paulo/SE - PRAÇA
CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
Auxilio Moradia
 
Descrição dos serviços
O benefício Eventual na forma de Auxílio Moradia, constitui-se uma ação da Assistência Social,
na concessão em pecúnia para as famílias de baixa renda.
Requisitos Exigidos
Estar devidamente inserida no Cadastro Único para Programas Sociais
Etapas do Processo
• Inscrição no CaDÚnico
• Requerimento
• Visita Domiciliar
• Relatório Social
Documentos Necessários
DO LOCADOR:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Folha resumo – NIS
• Contrato de locação
DO LOCATÁRIO:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
• Recibo ou Escritura do Imóvel
Quem pode acessar? - Famílias em situação de vulnerabilidade social
Prazo máximo para resposta - 5 dias Úteis
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: CRAS - Sede do Município - Frei Paulo/SE - PRAÇA
CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
 
3.7 Como funcionam os serviços da Secretaria de Obras?
Pavimentação Básica
 
Descrição dos serviços
Manutenção, Recuperação e implantação de pavimentação. Como por exemplo: reparo de
meio-fio, conserto de calçamento, tapa buraco, etc.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo
• Registrar o requerimento por e-mail, ouvidoria ou presencialmente na secretaria de obras;
• Uma equipe de obras irá ao local fazer vistoria;
• Elaboração de Plano de Ação;
• Execução do serviço.
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água)
Quem pode acessar? - Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta - Até 10 dias.
Forma de atendimento e acesso - Presencial e online
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Serviços de Sepultamento 
 
Descrição dos serviços
Serviço funerário de sepultamento de corpos.
Requisitos Exigidos
• Ter posse de uma vaga no cemitério;
• Ter autorização para utilização de vaga de terceiro.
Etapas do Processo
Comparecer na Secretária para fazer requerimento.
Documentos Necessários
• Guia de Sepultamento
• Cópia Recibo ou Escritura do mausoléu;
• Cópia Declaração de óbito;
• Cópia RG e CPF do falecido (a);
• Cópia RG e CPF e comprovante de residência do responsável;
• Autorização do responsável para abertura da sepultura.
Quem pode acessar? - Qualquer munícipe parente ou responsável
Prazo máximo para resposta - 1 dia
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Autorização para a reforma de Mausoléu, Catacumba e Carneiras
 
Descrição dos serviços
Autorização para proprietário reformar mausoléu, catacumba e carneira.
Requisitos Exigidos - Ser proprietário do mausoléu, catacumba ou carneira.
Etapas do Processo
• Comparecer na Secretária para fazer requerimento;
• Apresentar projeto arquitetônico para aprovação da equipe de engenharia do
município;
• Aguardar alvará de construção.
Documentos Necessários
• Cópia do Recibo ou escritura do mausoléu
• Cópia do RG e CPF do proprietário
• Cópia do Comprovante de residência do proprietário
Quem pode acessar? - Qualquer pessoa parente ou responsável
Prazo máximo para resposta - Até 2 (dois) dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Iluminação Pública
 
Descrição dos serviços
Manutenção da iluminação pública, como por exemplo: troca de lâmpadas, substituição de
posta, troca de relê, etc.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo
• Registrar o requerimento por e-mail, ouvidoria ou presencialmente na secretaria de
obras;
• Uma equipe de obras irá ao local fazer vistoria;
• Elaboração de Plano de Ação;
• Execução do serviço.
Documentos Necessários
• Cópia do RG e CPF do proprietário
• Cópia do Comprovante de residência
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 2 (dois) dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial e eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Coleta de Resíduos da Construção Civil e Podas 
 
Descrição dos serviços
Recolhimento de resíduos da construção civil; Poda de árvores.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo
• Registrar o requerimento por e-mail, ouvidoria ou presencialmente na secretaria de
obras;
• Uma equipe da secretaria irá ao local fazer vistoria;
• Execução do serviço.
Documentos Necessários
• Cópia do RG e CPF do proprietário
• Cópia do Comprovante de residência
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 2 (dois) dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial e eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais 
 
Descrição dos serviços
Recuperação das estradas vicinais, pontes, reposição de material e drenagem para escoamento
das águas.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo
• Registrar o requerimento por e-mail, ouvidoria ou presencialmente na secretaria de
obras e estradas;
• Uma equipe de obras irá ao local fazer vistoria;
• Elaboração de Plano de Ação;
• Execução do serviço.
Documentos Necessários
• Cópia do RG e CPF do proprietário
• Cópia do Comprovante de residência
• Registros Fotográficos ou vídeos
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 10 (dez) dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial e eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
 
Coleta de Resíduos Domésticos
 
Descrição dos serviços
Define-se como os serviços de coleta domiciliares e comerciais, dos resíduos sólidos
domiciliares da sede do município de Frei Paulo e de respectivos povoados.
A coleta domiciliar é executada em todas as vias públicas oficiais e abertas a veículos de coleta,
com frequência diária em todo o município e seus povoados.
Requisitos Exigidos – Nenhum
Etapas do Processo
• Registrar o requerimento por e-mail, ouvidoria ou presencialmente na secretaria de
obras;
• Uma equipe de obras irá ao local fazer vistoria;
• Elaboração de Plano de Ação;
• Execução do serviço.
Documentos Necessários - Nenhum
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 2 (dois) dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial e eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO
TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
Endereço eletrônico em clique aqui
4.1 Como funcionam os serviços da Secretaria da Saúde?
Central de Ambulâncias 
 
Descrição dos serviços
Atendimento móvel de urgência
Requisitos Exigidos
• Pacientes menores, devem estar acompanhados do responsável;
• Gestantes e idosos devidamente acompanhadas;
• Urgências referentes a ambulância tipo b ou c o munícipe deverá entrar em contato
com o 192 (Serviços de atendimento móvel do SAMU);
• Em caso de equipe médica na cidade, o paciente deverá ser encaminhado a Unidade
Básica de saúde ou ao hospital de urgência na sede do município. Após a orientação médica
desloca-se para o hospital mais próximo.
Etapas do Processo
• Entrar em contato telefônico ou presencial;
• Passar as informações básicas tais como, endereço, nome do paciente e sintomas.
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Cartão SUS.
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão dentro da área do município
Prazo máximo para resposta - 1:30h
Forma de atendimento e acesso - Presencial e telefônico
Local / Horário de atendimento Local: Av. Eng. Carlos Réis, 80, Frei Paulo/SE
– Hospital Maternidade Santa Mônica
Horário: 24h
Telefone: (79) 3447-1235
 
Concessão de Insumos e Tratamentos sem Cobertura SUS
 
Descrição dos serviços
Concessão de auxílio para fornecimento de fraldas geriátricas, leite e dietas especiais e outros
insumos, além de tratamentos especiais que não estão inclusos cobertos pelo SUS
Requisitos Exigidos
• Apresentação de documentos com as devidas prescrições médicas ou odontológicas;
• Para consultas, exames e cirurgias que seja devidamente comprovado por documento
fornecido por médico inscrito no CRM;
• O beneficiário deverá periodicamente apresentar junto à Secretaria Municipal de
Saúde comprovante de acompanhamento com profissionais técnicos da rede de saúde;
Etapas do Processo
• Procurar o serviço social da Secretaria Municipal de saúde de Divina Pastora;
• Apresentar documentação exigida;
• A Assistente Social irá analisar a documentação para elaborar o relatório.
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Requerimento pelo pretenso beneficiário;
• Relatório da Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde, obedecidos os
critérios individuais para cada auxílio;
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Depende da demanda - Forma de atendimento e acesso -
Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Av. Eng. Carlos Réis, 80, Frei Paulo/SE
Hospital Maternidade Santa Mônica
Horário: 24h
Telefone: (79) 3447-1235
 
Órtese, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção
 
Descrição dos serviços
Orientação sobre solicitação órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM)
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 18 anos; (Quanto ao usuário, a idade só será relevante referente ao
equipamento solicitado)
• O equipamento deve conter na lista do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela
de Órtese, Prótese e Meios auxiliares de locomoção do Sistema Único de Saúde.
Etapas do Processo
• Procurar o serviço social da Secretaria Municipal de saúde;
• Analise da solicitação
• Encaminhamento ao setor de OPM (serviços de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de
Locomoção) da Secretaria Estadual de saúde – SES, localizado no CER IV(Centro Especializado
em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino), nas datas previamente agendadas.
Documentos Necessários
• RG (menor de18 anos, deverá anexar o RG do responsável);
• CPF;
Comprovante de residência atualizado (no máximo Últimos três meses);
• Cartão SUS;
• Procuração OPM, disponível na Secretaria de Saúde;
• Termo de solicitação OPM, disponível na Secretaria de Saúde;
• Relatório médico contendo CID e tipo de equipamento solicitado.
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Não tem prazo definido.
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Rua José Rosendo dos Santos, 80, Frei Paulo/SE
Secretaria Municipal de Saúde
Horário: 24h
Telefone: (79) 3447-1235
 
Distribuição de Medicamentos 
 
Descrição dos serviços
Fornecer medicamentos gratuitos que fazem parte da Atenção Básica à Saúde.
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 18 anos; (Quanto ao usuário, a idade só será relevante referente aos
requisitos do medicamento solicitado);
• O medicamento deve ser um dos constantes na relação de
medicamentos do SUS.
Etapas do Processo
Dirigir-se a Unidade Básica de Saúde – UBS mais próxima, acompanhado da receita médica e
cópia com validade de 3 (três) meses, com as informações da duração do tratamento, número 
de medicamentos, identificação do profissional, para ter acesso aos medicamentos da Atenção
Básica;
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Receita original e cópia (até 3 meses de validade)
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Dependendo da demanda
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Locais:
• Clínica de Saúde da Família Edelmira Barbosa de Oliveira.
Rua José Rosendo dos Santos – Centro – Frei Paulo/SE
De Segunda a Sexta-feira das 7:00 às 13:00 horas
 
Medicamentos de Alto Custo
 
Descrição dos serviços
Os medicamentos de alto custo são medicamentos que fazem parte da Atenção Secundária à
Saúde. Esses medicamentos atendem pessoas com doenças raras, ou usam medicamentos
mais caros ou ainda para situações que não foram resolvidas com medicamentos mais simples.
A prefeitura disponibiliza e orienta o cidadão sobre solicitação desse tipo de medicamento –
Farmácia especializada
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 18 anos; (Quanto ao usuário, a idade só será relevante referente aos
requisitos do medicamento solicitado);
Etapas do Processo
• Procurar o serviço social da Secretaria Municipal de Saúde de
Divina Pastora;
• A assistente social (Preposta), irá verificar a solicitação, conferindo a compatibilidade
do medicamento com a lista ofertada pelo Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE);
• Apresentar documentação exigida;
• Após documentações completas, serão encaminhadas ao CASE, nas datas agendadas
(datas quinzenais ofertadas pelo CASE).
Documentos Necessários
• RG (OBS: usuário com idade inferior a 18 anos, deverá anexar o RG do responsável);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado (no máximo Últimos três meses);
• Cartão SUS;
• Laudo de solicitação, avaliação e autorização dos medicamentos (LME), preenchido e
carimbado pelo médico;
• Termo de consentimento (Cada medicamento tem um termo especifico);
• Relatório médico;
• Receita ou receitas médicas;
• Exames (conforme necessidade de cada medicamento. Os exames são válidos por
apenas 3 meses. Importante destacar que cada medicamento terá exigências de exames
diferentes).
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta
Após a entrada dos documentos corretos ao CASE, será agendado perícia documental ou
presencial (critério está relacionado ao tipo de medicamento).
Na perícia documental o prazo médio de resposta será de 10 dias (O preposto será informado
quanto ao resultado, e sendo deferido terá acesso ao medicamento no dia do agendamento
municipal);
Na perícia presencial a data e hora será informada no momento da entrega dos documentos, e
após a perícia deferida, o medicamento será entregue na farmácia do CASE. OBSERVAÇÕES:
1. Só não será entregue após a perícia deferida, em caso de falta de estoque do
medicamento.
2. Mensalmente o medicamento será entregue na SMS via preposta.
3. A cada 6 meses, o processo de renovação precisará ser realizado pelo usuário. Entregar
as documentações necessárias ao serviço social da SMS.
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Secretaria Municipal de Saúde - Rua José Rosendo dos
Santos – Centro
Horário: De acordo com cronograma mensal na SMS. Responsável: Alexandra de Oliveira
Telefone: (79) 99975-2718
 
Atenção Primária à Saúde
 
Descrição dos serviços
Acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, consultas médicas e de
saúde bucal, administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares,
atividades em grupos nas escolas, educação em Saúde, campanhas de imunização, tratamento
de doenças agudas e infecciosas, cuidados paliativos e reabilitação, aferição de pressão 
arterial, medição de glicemia, prevenção de doenças, campanhas de conscientização, pré-natal
e puerpério, teste rápido de sífilis e HIV, prevenção, tratamento e acompanhamento de
doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infectocontagiosas, controle do tabagismo,
acompanhamento de doenças crônicas (hipertensão e diabetes)
Requisitos Exigidos
• Se pacientes menores, devem estar acompanhados do responsável;
Etapas do Processo
• Ir na UBS de sua localidade;
• Fazer cadastro na recepção para acompanhamento regular;
• Acolhimento com classificação de risco e escuta qualificada;
• Encaminhamento para atividade agendada.
Documentos Necessários
• RG (menor de18 anos, deverá anexar o RG do responsável);
• Cartão SUS;
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Depende da demanda.
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Clínica da Saúde da Família Edelmira Barbosa de Oliveira
Rua José Rosendo dos Santos. Centro – Frei Paulo/SE - Horário: De Segunda a Sexta-feira das
7:00 às 13:00 horas
Telefone: (79) (79) 3447-1221
 
Vigilância Sanitária
 
Descrição dos serviços
Inspeção sanitária nas áreas de alimentos, produtos, serviços de Saúde, inspeção,
cadastramento e emissão de Licença Sanitária para Estabelecimentos Comerciais sujeitos à
Vigilância Sanitária, diligência prévia ou pré-vistoria, recebimento de denúncias, controle de
análise de análise de água para consumo humano, análise de controle de alimentos, ações
conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Controle de Zoonoses, Saúde do Trabalhador,
Educação Sanitária.
A realização de Vacinação Antirrábica em Caninos e Felinos, ocorre nos meses de outubro e
novembro;
Orientamos os proprietários de estabelecimentos comerciais, que devem ter acesso aos
serviços da Vigilância Sanitária.
Monitoramos a qualidade da água consumida pela população, seja pelo abastecimento da
DESO e pelo próprio município, nos povoados Bonfim e Maniçoba.
Monitoramos a saúde do trabalhador, sobretudo os expostos a agentes químicos, como postos
de gasolina, aplicação de venenos, herbicidas, pesticidas na agricultura.
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 16 anos;
Etapas do Processo
Controle de Zoonoses
Realização de Vacinação Antirrábica em Caninos e Felinos, tendo como meta no mínimo 80%
da população de Caninos e Felinos, realizados nos meses de outubro e novembro de cada ano.
A vacinação é realizada porta a porta em toda a sede do município e povoados.
Tutor deve apresentar Carteira de Vacinação do animal para atualização.
Inspeção, Cadastramento e emissão de Licença Sanitária para Estabelecimentos Comerciais
sujeitos à Vigilância Sanitária
O referido serviço tem como objetivo garantir o cumprimento das normativas vigentes em cada
segmento.
O proprietário deve apresentar RG, CPF, Comprovante de Residência e CNPJ (Pessoa Jurídica).
O serviço pode ser acessado por todos os proprietários de estabelecimentos comerciais
sujeitos às ações da Vigilância Sanitária.
Os interessados devem se apresentar na sede da Vigilância Sanitária Municipal.
Atendimento a Denúncias
Atendimento a Denúncias de origens diversas, tais como: alimentar, ambiental, saúde do
trabalhador.
O denunciante deverá procurar a sede da Vigilância Sanitária Municipal.
Monitoramento da Qualidade da Água
Realização de coleta de amostras de água para análise Microbiológica e Físico-Química.
Monitorar a qualidade da água consumida pela população. Seja pelo abastecimento pela DESO
(sede) e pelo próprio município, nos povoados Bonfim e Maniçoba
Coletadas mensalmente 10 amostras de água tratada e não tratada, em escolas, órgãos
públicos, chafariz.
Saúde do Trabalhador
Educação Sanitária
Realização de palestras, reuniões com diversos temas de interesse da população, acerca de
temas que possam minimizar riscos, seja no âmbito alimentar, exposição a agentes químicos,
utensílios de salão de beleza.
Documentos Necessários
• Comprovante de Residência Pessoa Física
• RG
• CPF
Pessoa Jurídica
• CNPJ
Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 3 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Rua José Rosendo dos Santos - Centro – 49514-000 Frei
Paulo/SE. Vigilância Sanitária
Horário: Segunda a Sexta de 7h às 13h; Responsável: Everaldo de Souza
Telefone: (79) 99923-7934
 
Vigilância Epidemiológica
 
Descrição dos serviços
Visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas em domicílios e na comunidade
com identificação e orientações ao morador na eliminação de criadouros, por exemplo,
combate à dengue, leishmaniose entre outras, mantendo a equipe informada principalmente a
respeito das situações de risco.
Requisitos Exigidos
• Ser maior de 16 anos;
Etapas do Processo
• Visita domiciliar e peridomicílio identificando os riscos para transmissão da dengue;
• Orientar e acompanhar o morador na eliminação dos riscos para transmissão da
Dengue, Chikungunya, Zica vírus e COVID;
• Encaminhar ao Agentes de Combate às Endemias (ACE) criadouros de difícil acesso ou
que necessitem de larvicidas;
• Comunicar ao supervisor de campo criadouros que dependam de tratamento químico
ou outras intervenções do poder público;
• Comunicar ao supervisor e ACE os imóveis fechados e as recusas à visita para evitar
riscos de criadouros.
Documentos Necessários - Nenhuma
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 3 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Local: Rua José Rosendo dos Santos - Centro – 49514-000 Frei
Paulo/SE. Vigilância em Saúde
Horário: Segunda a Sexta de 07:00hs as 13:00hs; Responsável: Gilson Oliveira
Telefone: (79) 99923-7934
 
Conselho Municipal de Saúde
 
Descrição dos serviços
Apurar denúncias e analisar sugestões.
Requisitos Exigidos - Nenhum.
Etapas do Processo
• Denúncias ou sugestões serão encaminhadas ao conselho por escrito
Documentos Necessários - Nenhuma
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Dependendo da demanda que deverá ser apreciada em reunião
Forma de atendimento e acesso - Presencial ou eletrônica
Local / Horário de atendimento Local: Rua José Rosendo dos Santos, S/N – Centro - 49514-000
Frei Paulo/SE.
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira de 07:00hs as 13:00hs;
 

Data da última atualização no site: 19/07/2024 10:32