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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
18/2023 Decretos Decreto Nº 18 de 2023 - Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
17/2023 Decretos Decreto Nº 17 de 2023 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
15/2023 Decretos Decreto Nº 15 de 2023 - Declara vacância de cargo de servidor efetivo.
14/2023 Decretos Decreto Nº 14 de 2023 - Declara situação de emergência na área rural do município de Frei Paulo do Estado de Sergipe, afetada pela estiagem, e dá outras providências.
13/2023 Decretos Decreto Nº 13 de 2023 - Nomeia membros titulares e suplentes que compõem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Frei Paulo.
11/2023 Decretos Decreto Nº 11 de 2023 - Nomeia chefe de execução de serviços.
10/2023 Decretos Decreto Nº 10/2023 - Exonera servidor.
9/2023 Decretos Decreto Nº 09 de 2023 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde de Frei Paulo e dá outras providências.
8/2023 Decretos Decreto Nº 08 de 2023 - Declara ponto facultativo nos expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro.
7/2023 Decretos Decreto Nº 07 de 2023 - Exonera chefe de execução de serviços.
6/2023 Decretos Decreto Nº 06 de 2023 - Nomeia membros do Conselho Tutelar Municipal de Saúde do Município de Frei Paulo nos termos da Lei 567 e dá outras providências.
5/2023 Decretos Decreto N° 05 de 2023 - Nomeia membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Frei Paulo.
4/2023 Decretos Decreto N° 04 de 2023 - Nomeia diretor de Recursos Humanos e Jurídicos.
2/2023 Decretos Decreto Nº 02 de 2023 - Nomeia coordenadora da Atenção Básica.
1/2023 Decretos Decreto Nº 01 de 2023 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2023.
604/2022 Leis Lei N° 604 de 2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
603/2022 Leis Lei N° 603 de 2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Paulo Estado de Sergipe para exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.
602/2022 Leis Lei N° 602 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Frei Paulo para o exercício financeiro 2022.
601/2022 Leis Lei de 601 de 2022 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
600/2022 Leis Lei N° 600 de 2022 - Acrescenta altera e substitui a lei complementar nº 571 de 01 de abril de 2020 e dá outras providências.