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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
611/2023 Leis Lei N° 611 de 2023 - Institui no Município de Frei Paulo o tratamento diferenciado simplificado e favorecido aos microemprendedor individual microempresas e empresas de pequeno porte.
610/2023 Leis Lei 610 de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá providências correlatas.
609/2023 Leis Lei N° 609 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para conceder subvenção social a Associação Artesanal Frei Paulo ART
608/2023 Leis Lei N° 608 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para conceder subvenção social a Associação Cultural e Quadrilha Junina Retirantes do Sertão.
607/2023 Leis Lei N° 607 de 2023 - Dispoe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitarios de saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
606/2023 Leis Lei N° 606 de 2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Frei Paulo e dá outras providências.
605/2023 Leis Lei N° 605 de 2023 - Reajusta o piso salarial do magistério público do município de Frei Paulo para o ano de 2022 e dá outras providências.
40/2023 Decretos Decreto n° 40 de 2023 - Adota a IN RFB n° 1.234/2012, alterada pela IN RFB n° 2.145/2023, e parecer SEI n° 5.744/2022 - ME nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Frei Paulo/SE.
26/2023 Portarias Portaria N° 26 de 2023 - Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré - escola e séries iniciais do ensino fundamental.
23/2023 Decretos Decreto Nº 23 de 2023 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho.
22/2023 Decretos Decreto Nº 22 de 2023 - Dispõe sobre a reformulação do Decreto que instituiu o Fórum Municipal de Educação de Frei Paulo e dá outras providências correlatas.
20/2023 Decretos Decreto Nº 20 de 2023 - Exonera servidor comissionado.
18/2023 Decretos Decreto Nº 18 de 2023 - Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
17/2023 Decretos Decreto Nº 17 de 2023 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
15/2023 Decretos Decreto Nº 15 de 2023 - Declara vacância de cargo de servidor efetivo.
14/2023 Decretos Decreto Nº 14 de 2023 - Declara situação de emergência na área rural do município de Frei Paulo do Estado de Sergipe, afetada pela estiagem, e dá outras providências.
14/2023 Portarias Portaria N° 14 de 2023 - Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitação na modalidade Pregão nas formas Presencial e Eletrônico, no âmbito no âmbito da Prefeitura Municipal
13/2023 Decretos Decreto Nº 13 de 2023 - Nomeia membros titulares e suplentes que compõem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Frei Paulo.
13/2023 Portarias Portaria N° 13 de 2023 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos do processo licitatório qual a Lei Nº 8.666/93.
11/2023 Decretos Decreto Nº 11 de 2023 - Nomeia chefe de execução de serviços.
Data da última atualização no site: 11/11/2024 15:20