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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
53/2025 Decretos DECRETO Nº 53/2025 - Ficam declarados ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.
52/2025 Decretos DECRETO Nº 52/2025 - Exonera servidora comissionada.
51/2025 Decretos DECRETO Nº 51/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
50/2025 Decretos DECRETO Nº 50/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
49/2025 Decretos DECRETO Nº 49/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
48/2025 Decretos DECRETO Nº 48/2025 - Exonera Servidora a pedido.
47/2025 Decretos DECRETO Nº 47/2025 - Altera o Decreto Municipal nº 11/2024, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no §2º do art. 95 da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto.
46/2025 Decretos DECRETO Nº 46/2025 - Nomeia Servidor Comissionado.
45/2025 Decretos DECRETO Nº 45/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Conectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1,3,2,1.4) conforme legislação aplicada ao tema.
44/2025 Decretos DECRETO Nº 44/2025 - Nomeia Membro da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do COMDEC.
43/2025 Decretos DECRETO Nº 43/2025 - Nomeia Servidor Comissionado.
42/2025 Decretos DECRETO Nº 42/2025 - Exonera Servidor Comissionado.
41/2025 Decretos DECRETO Nº 41/2025 - Nomeia Secretária Executiva.
40/2025 Decretos DECRETO Nº 40/2025 - Nomeia Coordenadora da Mulher.
39/2025 Decretos DECRETO Nº 39/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
38/2025 Decretos DECRETO Nº 38/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
37/2025 Decretos DECRETO Nº 37/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
36/2025 Decretos DECRETO Nº 36/2025 - Convoca Conselheiro Tutetar Suplente.
35/2025 Decretos DECRETO Nº 35/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
34/2025 Decretos DECRETO Nº 34/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
Data da última atualização no site: 10/03/2025 22:34