Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços da Prefeitura Municipal de Frei Paulo
Horários de Atendimento
Qual o horário de atendimento da Prefeitura?
O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site clique aqui.
Qual o horário de atendimento das Secretarias?
O horário de atendimento das secretárias geralmente segue o padrão de horário da prefeitura, porém podem haver variações. Você pode consultar o horário de atendimento da secretaria diretamente em clique aqui.
Acesso à Informação
Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?
O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.
Quem pode solicitar as informações?
Qualquer cidadão interessado. É possível contactar a Prefeitura através da nossa Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal, ou clique aqui, onde o cidadão pode apresentar sua manifestação através de Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão. E outra forma é acessando o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) clique aqui, no qual todo cidadão (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.
Como posso ter acesso à informação?
Descrição dos serviços:
Facilitar o acesso do cidadão ao sistema de ouvidoria; Receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços.
Requisitos Exigidos - Nenhum
Etapas do Processo - Abertura da manifestação; Analise dos envolvidos;
Encaminhamento para o setor competente responder;
Responder ao cidadão demandante;
Documentos Necessários - Nenhum
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - no prazo de até 20 dias, sendo permitida a prorrogação de prazo por 10 dias, mediante justificativa
Forma de atendimento e acesso - Presencial e Eletrônico
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
e-mail: prefeitura@freipaulo.se.gov.br
A emissão de certidões pode ser realizada pela internet?
Sim, por meio deste link, o cidadão poderá solicitar a emissão de Certidão Imobiliária ou Mobiliária. Para isso, escolha o tipo de certidão desejada e informe a Inscrição Imobiliária do Imóvel ou seu CPF/CNPJ clique aqui.
O boleto do IPTU pode ser retirado pela internet?
Sim, por meio deste link, o cidadão poderá solicitar a segunda via do seu Carnê de IPTU. Para isso, basta informar a Inscrição Imobiliária do Imóvel clique aqui ou seu CPF/CNPJ e clicar aqui.
Quais são os serviços relacionados a tributos disponíveis no portal/site da Prefeitura?
Cadastro econômico no Município; Acesso ao sistema para emissão de qualquer DAM do contribuinte cadastrado; Através do ícone "Portal do Contribuinte" é possível emitir: IPTU, taxas, alvarás e certidões. Validação de NF-e. Clique aqui para acessar o Portal do Contribuinte.
Como funciona o atendimento aos municípes?
Descrição dos serviços. Atendimento aos munícipes para solicitações, sugestões e esclarecimentos de dúvidas das relativas ao município e a prefeitura
Requisitos Exigidos. É necessário o cadastro antecipado para marcação na agenda
Etapas do Processo. Vir pessoalmente na recepção ou ligar para os nossos telefones cadastrados
Documentos Necessários • RG• Comprovante de Residência
Quem pode acessar? Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta 48 horas
Forma de atendimento e acesso. Presencial e por telefone
Local / Horário de atendimento Local: PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
e-mail: prefeitura@freipaulo.se.gov.br
Serviços Municipais
Como a Defesa Civil atua no recebimento de denúncias sobre áreas de risco e quais medidas são tomadas para contê-las e saná-las?
Descrição dos serviços. Receber denúncia sobre áreas de risco e tomar medidas para conter e sanar o risco
Requisitos Exigidos
Área com risco de desmoronamento ou desabamento;
• Área com risco de deslizamento de terra;
• Risco de queda de árvores;
• Risco de alagamento;
• Fatos já ocorridos,
Etapas do Processo
Coleta informações sobre local afetado, nome e telefone do denunciante;
• Visita ao local afetado;
• Levantar os danos possíveis;
• Pendendo do risco aciona as secretárias de obras, saúde, educação e assistência;
Documentos Necessários - RG
Quem pode acessar? - Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Imediata.
Forma de atendimento e acesso - Presencial;
Local / Horário de atendimento Local: PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
e-mail: prefeitura@freipaulo.se.gov.br
Como funcionam os serviços da Previdência?
Descrição dos serviços
Todo serviço relacionado ao INSS tais como:
• Amparo Social, (Loas);
• Benefício por incapacidade com acompanhamento e instrução ao segurado;
• Pensão por Morte;
• Senha do Meu INSS;
• Agendamentos, Requerimentos e entrada em processos;
• Acompanhamento dos processos, e instrução ao segurado;
• Marcação de Perícia;
• Orientações sobre Reabilitação e contestação.
Requisitos Exigidos - Não há requisitos
Etapas do Processo - Apresentação do segurado, documentos pessoais, análise da situação, encaminhamento pra fazer senha, transformar senha provisória em definitiva e realizar o serviço desejado.
Documentos Necessários
• CI;
• CPF;
• CTPS;
• Comprovante de endereço;
• Senha do Meu INSS;
• título de eleitor
Quem pode acessar? - Qualquer munícipe
Prazo máximo para resposta - Depende da demanda
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
e-mail: prefeitura@freipaulo.se.gov.br
Secretarias Municipais
Quais são os serviços oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?
Descrição dos serviços
Visitação à unidade de conservação da Mata do Rio Salgado
Requisitos Exigidos - Autorização da secretaria
Etapas do Processo
• Fazer o agendamento prévio através de ofício, site ou por telefone;
• Comparecer na data agendada;
• Emissão da autorização
Documentos Necessários
• RG;
• CPF;
Quem pode acessar? Qualquer cidadão
Prazo máximo para resposta - Até 5 dias
Forma de atendimento e acesso - Presencial
Local / Horário de atendimento Ouvidoria Municipal de Frei Paulo/SE - PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES, 270 - Centro
CEP 49.514-000 - Frei Paulo/SE – Recepção
Horário: Segunda a Sexta de 7:30h às 13:00h
Telefone: (79) 3447-1221
e-mail: prefeitura@freipaulo.se.gov.br