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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
118/2017 Portarias Portaria N° 118 de 2017 - Lota a professora Ledineuma Santos Pereira
112/2017 Portarias Portaria N° 112 de 2017 - Nomeia Chefe de Execução de Serviços
74/2017 Portarias Portaria N° 74 de 2017 - Autoriza gratificação por Regência de Classe ou Atividade de Turma.
70/2017 Portarias Portaria N° 70 de 2017 - Retira adicional por exercício de função de confiança.
63/2017 Portarias Portaria N° 63 de 2017 - Autoriza gratificação por Regência de Classe ou Atividade de Turma.
59/2017 Portarias Portaria N° 59 de 2017 - Cessão de Servidor.
56/2017 Portarias Portaria N° 56 de 2017 - Cessão de Servidor.
41/2017 Portarias Portaria N° 41 de 2017 - Defere requerimento e determina a incorporação do adicional de 1/3 do vencimento à remuneração.
32/2017 Portarias Portaria N° 32 de 2017 - Defere requerimento e determina a incorporação do adicional de 1/3 do vencimento à remuneração.
441/2010 Lei de Estrutura Administrativa Lei n° 441 de 2010 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
437/2009 Código Tributário Lei 437 de 2009 - Código Tributário
435/2009 Estatuto dos Servidores Estatuto dos Servidores do Município de Frei Paulo/SE.
1/2005 Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município de Frei Paulo/SE.
Data da última atualização no site: 11/11/2024 15:20