Legislações e Atos | Page 7 | Governo de Frei Paulo

Tipo	Ano	Legislação	Título
Decretos	2025	1/2025	DECRETO Nº 01/2025 - Nomeia Secretário Municipal.
Leis	2024	639/2024	Lei N° 639 de 2024 - Dispõe sobre a atualização da Lei 309/2001 que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Leis	2024	638/2024	Lei N° 638 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Leis	2024	634/2024	Lei N° 634 de 2024 - Declara a "Festa do Padroeiro" como Patrimônio Cultural de Naturesa Imaterial do Município de Frei Paulo, e dá outras providências.
Leis	2024	633/2024	Lei N° 633 de 2024 - Declara a "Festa do Vaqueiro" como Patrimônio Cultural de Naturesa Imaterial do Município de Frei Paulo, e dá outras providências.
Leis	2024	632/2024	Lei N° 632 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas.
Leis	2024	631/2024	Lei N° 631 de 2024 - Reajusta o piso salarial do magistério público do muncípio de Frei Paulo e dá outras providências.
Decretos	2024	28/2024	Decreto N° 28 de 2024 - Fica decretado feriado no dia 24 de junho - Dia de São João, no âmbito de todo território do muncípio de Frei Paulo/SE
Decretos	2024	27/2024	Decreto N° 27 de 2024 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
Decretos	2024	23/2024	Decreto Nº 23 de 2024 Regulamenta a Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital

Data da última atualização no site: 04/06/2025 07:23