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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
10/2020 Decretos Decreto N° 10 de 2020
7/2020 Decretos Decreto N° 07 de 2020
6/2020 Decretos Decreto N° 06 de 2020
5/2020 Decretos Decreto N° 05 de 2020 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Frei Paulo, nos termos da Lei 567/2019, e dá outras providências.
2/2020 Portarias Portaria N° 02 de 2020 - Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da no âmbito da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, e dá outras providências.
2/2020 Decretos Decreto N° 02 de 2020
1/2020 Regimento Interno Portaria N° 01 de 2020 - Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitação na modalidade Pregão Presencial, no âmbito no âmbito da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo.
562/2019 Leis LEI N° 562 de 2019 – Abre créditos suplementares até o limite de mais R$15.000,00 da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Criação da Fonte 1001.
561/2019 Leis Lei N° 561 de 2019 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Frei Paulo/SE e dá outras providências.
44/2019 Decretos Decreto N° 44 de 2019
43/2019 Decretos Decreto N° 43 de 2019
42/2019 Decretos Decreto N° 42 DE 2019
41/2019 Decretos Decreto N° 41 DE 2019
40/2019 Decretos Decreto N° 40 DE 2019
39/2019 Decretos Decreto N° 39 DE 2019
38/2019 Decretos Decreto N° 38 DE 2019
52/2018 Portarias Portaria N° 52 de 2018 - Concede Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário.
51/2018 Portarias Portaria N° 51 de 2018 - Concede Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário.
39/2018 Portarias Portaria N° 39 de 2018 - Concede Licença Premio pelo período de 90 dias.
1/2018 Portarias Portaria N° 01 de 2018 - Designa Pregoeiro e RETIFICA a composição da Equipe de Apoio, para atuarem em licitação na modalidade Pregão Presencial.
Data da última atualização no site: 11/11/2024 15:20