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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
593/2022 Leis Lei N° 593 de 2022 - Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos no âmbito do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
592/2022 Leis Lei N° 592 de 2022 - Altera o art. 44 da Lei nº 441 de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
592/2022 Lei de Estrutura Administrativa Lei N° 592 de 2022 - Altera o art. 44 da Lei nº 441 de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências.
591/2022 Leis Lei N° 591 de 2022 - Denomina logradouro público e dá outras providências.
11/2022 Portarias Portaria N° 11 de 2022 - Designa para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato n° 83/2021, decorrente do Procedimento Licitatório Tomada de Preço n° 05/2021.
10/2022 Portarias Portaria N° 10 de 2022 - Designa para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato n° 38/2020, decorrente do Procedimento Licitatório Tomada de Preço n° 04/2020.
9/2022 Portarias Portaria N° 09 de 2022 - Designa para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato n° 41/2020, decorrente do Procedimento Licitatório Tomada de Preço n° 05/2020.
7/2022 Portarias Portaria N° 07 de 2022 que concede VRG
6/2022 Portarias Portaria N° 06 de 2022 - Renova Cessão de Servidor - Renova Cessão de Servidor
5/2022 Portarias Portaria N° 05 de 2022 - Renova Cessão de Servidor - Renova Cessão de Servidor
4/2022 Portarias Portaria n° 04 de 2022 - Revoga Portarias
4/2022 Decretos Decreto N° 04 de 2022 - Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março de 2022.
3/2022 Decretos Decreto Nº 03 de 2023 - Exonera chefe de execução de serviços.
3/2022 Decretos Decreto N° 03 de 2022 - Regulamenta a Lei 590 de 2020, que normatiza a execução, no município de Frei Paulo/SE, incentivo de desempenho previsto pela portaria n° 2.979 de 12 de novembro de 2019.
2/2022 Decretos DECRETO Nº 02/2022 - Nomeia membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência de Frei Paulo e dá outras providências.
1/2022 Portarias Portaria n° 01 de 2022 - Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Prefeitura, Fundo de Assistência.
1/2022 Decretos Decreto n° 01 de 2022 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2022.
1/2022 Decretos Decreto Nº 01 de 2022 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2022.
586/2021 Leis Lei N° 586 de 2021 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva Paulistano - ADP e o Estádio de Futebol João Rodrigues Lima.
585/2021 Leis Lei N° 585 de 2021 - Altera dispositivos da Lei Nº 429/2009.
Data da última atualização no site: 11/11/2024 15:20