1 – A Prefeitura de Frei Paulo Cumpre o Disposto Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011)
Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação.
2 – Como Consultar Uma Lei Ou Decreto Municipal?
A Prefeitura de Frei Paulo oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Legislações e Atos.
3 – Como Faço Para Falar Com a Prefeitura?
Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal. Números de Telefones das diversas secretarias e setores da Prefeitura; E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão.
4 – Como Obter Informações Sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Frei Paulo?
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Frei Paulo, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço Receitas e Despesas.
| Anexo | Tamanho |
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 L12527.pdf | 286.94 KB |