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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
586/2021 Leis Lei N° 586 de 2021 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva Paulistano - ADP e o Estádio de Futebol João Rodrigues Lima.
585/2021 Leis Lei N° 585 de 2021 - Altera dispositivos da Lei Nº 429/2009.
584/2021 Leis Lei N° 584 de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá outras providencias.
581/2021 Leis Lei N° 581de 2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
579/2021 Leis Lei N° 579 de 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Paulo para o exercício de 2021.
574/2021 Leis Lei N° 574 de 2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
545/2021 Leis Lei 545-2017 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
94/2021 Decretos Decreto N° 94 de 2021 - Declara situação de emergência na área rural do Município de Frei Paulo
93/2021 Decretos Decreto N° 93 de 2021 - Exonera servidor comissionado
52/2021 Decretos Decreto N° 52 de 2021 - Declara situação de emergência na área rural do Município de Frei Paulo
46/2021 Decretos Decreto N° 46 de 2021 - Nomeia Membro da Coordenadoria Municipal de Desfesa Civil do COMDEC.
18/2021 Decretos Decreto N° 18 de 2021
16/2021 Portarias Portaria N° 16 de 2021 - Nomeia a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo.
16/2021 Decretos Decreto N° 16 de 2021
15/2021 Portarias Portaria N° 15 de 2021 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC, e dá outras providências.
14/2021 Portarias Portaria N° 14 de 2021 - Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do conselho municipal de turismo de Frei Paulo – COMTUR.
12/2021 Decretos Decreto N° 12 de 2021
8/2021 Decretos Decreto N° 08 DE 2021
6/2021 Decretos Decreto N° 06 DE 2021
2/2021 Portarias Portaria N° 02 de 2021 - Designa Pregoeiro e Compõe Equipe de Apoio, para atuarem em Licitação.
Data da última atualização no site: 08/01/2025 09:53