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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
33/2025 Decretos DECRETO Nº 33/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
32/2025 Decretos DECRETO Nº 32/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
31/2025 Decretos DECRETO Nº 31/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
30/2025 Decretos DECRETO Nº 30/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
29/2025 Decretos DECRETO N° 29/2025 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2025.
28/2025 Decretos DECRETO Nº 28/2025 - Fica o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em conjunto com o PREFEITO MUNICIPAL, autorizado a realizar movimentação bancária de todas as contas vinculadas ao CNPJ 55.799.163/0001-78 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
27/2025 Decretos DECRETO Nº 27/2025 - Fica o PREFEITO MUNICIPAL em conjunto com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, autorizado a realizar movimentação bancária de todas as contas vinculadas ao CNPJ 13.100.102/0001-20 do MUNICÍPIO DE FREI PAULO.
26/2025 Decretos DECRETO Nº 26/2025 - Fica a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA em conjunto com o PREFEITO MUNICIPAL, autorizada a realizar movimentação bancária de todas as contas vinculadas ao CNPJ 14.444.354/0001-30 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
25/2025 Decretos DECRETO Nº 25/2025 - Fica a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em conjunto com o PREFEITO MUNICIPAL, autorizada a realizar movimentação bancária de todas as contas vinculadas ao CNPJ 11.270.247/0001-44 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO.
24/2025 Decretos DECRETO Nº 24/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
23/2025 Decretos DECRETO Nº 23/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
22/2025 Decretos DECRETO Nº 22/2025 - Nomeia Coordenador em Vigilância Sanitária.
21/2025 Decretos DECRETO Nº 21/2025 - Nomeia Coordenadora em Vigilância Sanitária.
20/2025 Decretos DECRETO Nº 20/2025 - Nomeia Coordenadora da Atenção Básica.
19/2025 Decretos DECRETO Nº 19/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
18/2025 Decretos DECRETO Nº 18/2025 - Nomeia Diretor Técnico.
17/2025 Decretos DECRETO Nº 17/2025 - Nomeia Servidores Comissionados.
16/2025 Decretos DECRETO Nº 16/2025 - Nomeia Chefe de Gabinete.
15/2025 Decretos DECRETO Nº 15/2025 - Nomeia Secretária Municipal.
14/2025 Decretos DECRETO Nº 14/2025 - Nomeia Secretário Municipal.
Data da última atualização no site: 10/03/2025 22:34