Audiência Pública para discussão e elaboração da LDO 2018, LOA 2018 e o PPA 2018-2021

 

Audiência Pública para discussão e elaboração da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual), e o PPA 2018-2021 (Plano Plurianual), acontecerá dia 04-04-2017 (terça-feira) às 9:00 na Secretaria de Educação.
Um dos pilares de sustentação da Administração Pública é a transparência da gestão mediante participação popular.

Saiba mais:

  • Plano Plurianual (PPA) – lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) – estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.